04 Mai 2021
Empresário(a): Associado!
Após a ACE Sacramento se mobilizar e enviar ofícios para a Prefeitura Municipal, Camara de Vereadores e Secretaria Municipal de Saúde solicitando a flexibilização do horário de funcionamento do comércio na sexta-feira (07/05) e sábado (08/05), nossas reivindicações foram atendidas. De acordo com o decreto 182, de 04 de maio publicado hoje. A sugestão da ACE Sacramento é o comércio local funcionar na sexta-feira até as 20:00 e no sábado até as 18:00.
É importante ressaltar que os Decretos ou eventual prorrogação de trabalho em nada alteram o disposto na Legislação Trabalhista ou na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, notadamente em relação ao horário de trabalho dos empregados.
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